Assinaturas digitais e a LGPD

A crescente digitalização de processos e documentos trouxe um avanço significativo para a agilidade e segurança no ambiente empresarial, e as assinaturas digitais são essenciais nesse cenário. Contudo, com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgiram dúvidas sobre como elas se alinham às diretrizes legais de privacidade e proteção de dados. Afinal, como garantir a segurança das informações enquanto se utiliza a tecnologia?

A relação entre assinaturas digitais e a LGPD

A LGPD, regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, exigindo que empresas adotem práticas seguras no tratamento dessas informações. As assinaturas digitais, por sua vez, já contam com um elevado padrão de segurança, sendo protegidas por criptografia e certificação digital, o que as torna ferramentas confiáveis para garantir a integridade e a confidencialidade de documentos eletrônicos.

Como as assinaturas digitais cumprem a LGPD?

1. Consentimento claro e rastreável: a LGPD exige que os dados pessoais utilizados sejam coletados mediante consentimento informado. As assinaturas digitais registram um histórico completo de cada etapa da assinatura, permitindo rastrear o consentimento dado pelas partes envolvidas.
2. Proteção contra acessos indevidos: a tecnologia de criptografia utilizada nas assinaturas digitais assegura que os dados inseridos em documentos sejam protegidos contra alterações ou acessos não autorizados.
3. Autenticidade e integridade: com certificados digitais emitidos por autoridades confiáveis é possível garantir a autenticidade da identidade dos signatários e a integridade do conteúdo do documento.

Benefícios da assinatura digital em conformidade com a LGPD

As assinaturas digitais trazem uma série de vantagens para as empresas que buscam modernizar seus processos e garantir a proteção de dados exigida pela LGPD. A tecnologia garante segurança e transparência, pois permite rastrear cada etapa do processo de assinatura, desde a autenticação dos signatários até a conclusão do documento. Além disso, as assinaturas digitais eliminam a necessidade de documentos físicos, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável.

Outro ponto importante é a praticidade: com essa tecnologia, é possível agilizar contratos e outros documentos, reduzindo prazos e custos operacionais, ao mesmo tempo que mantém a proteção de dados pessoais.

As assinaturas digitais não são apenas válidas juridicamente, mas também garantem segurança, eficiência e transparência, enquanto asseguram a proteção dos dados pessoais.

Na Câmara de Contratos, nossos serviços estão totalmente alinhados à LGPD, oferecendo tranquilidade e confiabilidade para o seu negócio.

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