Você sabe qual a diferença entre responsável legal e representante legal?
Como se sabe, atualmente é possível que Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas possam emitir um Certificado Digital através de uma Autoridade Certificadora (AC), o qual gera enorme facilidade para o desenvolvimento do negócio.
No caso de PF, ela poderá realizar o processo de forma pessoal. Deverá reunir os documentos necessários e solicitar o certificado, nomeando-se como titular do mesmo.
Entretanto, no caso de Pessoas Jurídicas, o processo se torna um pouco mais complexo. A emissão deste Certificado Digital deve ser solicitada por meio de um terceiro que irá agir em nome da empresa.
Contudo, neste processo nos deparamos com duas nomeações que, apesar de parecidas, na prática não são consideradas como sinônimos. Estamos falando do responsável legal e representante legal. Você sabe qual a diferença entre ambos?
O que é um responsável legal?
Basicamente, um responsável legal é a pessoa física que representa uma empresa ou entidade. Este responsável é nomeado através de contrato ou estatuto social. Geralmente é alguém envolvido diretamente com a empresa, como o dono ou um sócio. O responsável legal é capacitado para tomar decisões de diferentes proporções dentro da empresa.
Neste caso é concedido alguns poderes ao responsável, dentre eles a nomeação de um terceiro para realizar algumas atividades específicas para a empresa. Então este terceiro é chamado de representante legal.
O que é um representante legal?
O representante legal não necessariamente será alguém que está envolvido diretamente com a empresa. Ele será a pessoa física que receberá a obrigação de atuar em nome dela a partir de alguma atividade específica, como a utilização do Certificado Digital.
Este processo se dá através de uma procuração, dada pelo responsável legal. Contudo, os poderes do representante legal são limitados quando pensamos em tarefas jurídicas, já que ele só poderá executar tarefas concedidas através da procuração.
Portanto, o responsável legal é o encarregado pela empresa, geralmente o dono ou sócio. Já o representante legal será a pessoa física prevista em procuração para utilização do Certificado Digital em nome da empresa.
É importante ressaltar que ambos os termos não detém poderes absolutos, mas somente os que foram acordados perante contrato social e procuração. Além disso, essas pessoas não agirão em nome próprio, mas sim em nome de uma entidade representada, tendo responsabilidade perante a empresa.
