A validade jurídica da assinatura digital é maior do que a em papel?
A maior dúvida das pessoas é quando se trata sobre a validade jurídica da assinatura digital. Afinal, a assinatura digital tem maior legalidade e segurança do que a assinatura tradicional em papel?
Ricardo Becker, advogado
De acordo com o advogado Ricardo Becker, especialista em direito empresarial e advogado sócio da Becker Flores Pioli & Kishino Advogados, sim! Por identificar pontos de autenticação, a assinatura digital é juridicamente melhor que uma assinatura tradicional em papel.
Depoimento
“Os documentos assinados digitalmente têm garantias legais que agregam ainda maior segurança jurídica, mesmo quando comparadas com assinaturas em papel. Quando assinados digitalmente, os documentos contemplam garantias técnicas de segurança superiores às outras formas eletrônicas e semelhantes às físicas. Isso tudo dada a associação entre o conteúdo assinado e o assinante”, diz Ricardo Becker.
No Brasil a assinatura digital já é respaldada pela MEDIDA PROVISÓRIA nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. A lei regulamenta e torna legal a utilização de assinaturas digitais como a CAE-Digital e a Chave Eletrônica.
