Assinatura digital: qual a sua segurança?
Quando falamos de assinatura digital, a maior preocupação é quanto à sua segurança, não é verdade?
Mas afinal, qual a segurança que a assinatura CAE-Digital possui?
Para falar de segurança precisamos analisar alguns pontos:
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VALIDADE JURÍDICA
A assinatura CAE-digital é regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. A lei torna legal a utilização de assinaturas digitais no Brasil, bem como a Chave Eletrônica. Clique aqui para ler a lei na íntegra!
Além disso, outras leis auxiliam no respaldo do uso da assinatura digital no nosso país, como a Circular nº 3.829, de 9 de março de 2017. De acordo com ela, deve ser considerada assinatura eletrônica todos os meios de comprovação de autoria e integridade de documentos de forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil. Isso tudo desde que admitidos pelas partes como válidos, na forma da legislação em vigor. Clique aqui para ler a Circular na íntegra!
Existe também o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. O decreto dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal. Clique aqui para ler o Decreto na íntegra!
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INTEGRIDADE
A assinatura CAE-Digital criptografa e blinda seu contrato, não permitindo alterações no documento eletrônico. Em caso de modificações no contrato por qualquer uma das partes, a assinatura é invalidada automaticamente.
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AUTENTICIDADE
O autor da assinatura digital utiliza sua chave única para autenticação, garantindo a autoria em um documento digital. Esta autenticidade só é obtida porque a chave privada é acessível exclusivamente por seu proprietário.
Como se não fosse o suficiente, a assinatura CAE-Digital é certificada por verdade, de forma equivalente a assinatura de próprio punho realizada nos cartórios de notas de todo Brasil. A única do mercado brasileiro com autenticidade máxima!
O que está esperando? Adquira já sua assinatura CAE-Digital acessando o site oficial.
