Tipos de assinaturas digitais. Qual a melhor para a sua empresa?
Assim como utiliza-se a assinatura física para comprovar a autoria de um documento, se tornar parte envolvida em um contrato ou gerenciar algum processo, você utiliza uma assinatura digital com o mesmo objetivo.
A partir de qualquer dispositivo eletrônico conectado à internet, o signatário pode ter acesso ao documento 24h por dia, todos os dias da semana e em qualquer lugar que esteja. Portanto, uma empresa pode encaminhar contratos para seus clientes ou outras empresas, que poderão assinar digitalmente de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora e a partir de qualquer dispositivo – tablet, smartphone ou computador.
Além disso, qualquer documento ou contrato assinado digitalmente vai possuir total validade jurídica em todo território nacional, pois é assegurado por Leis e Medidas Provisórias regulamentadas pelo Governo do Brasil. Tais leis garantem a autenticidade e integridade do documento em questão e tornam legal a utilização de assinaturas digitais.
Ademais, as assinaturas digitais poderão ser utilizadas em diferentes formatos de contrato e distintos setores de atuação. Como por exemplo no setor jurídico, área de recursos humanos, consórcios, setor imobiliário, financeiro, contábil, entre outros.
Atualmente, a Câmara de Contratos disponibiliza para seus parceiros 5 tipos diversos de assinaturas digitais e eletrônicas, onde cada uma possui um nível de segurança e validade diferentes.
ICP-BRASIL
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi criada por meio da Medida Provisória 2.200-2 de 2001, que viabilizou a emissão de certificados digitais para identificação visual do cidadão. A ICP-Brasil é uma chave de assinatura digital com cadeia hierárquica assegurada pelo Governo do Brasil, para identificar virtualmente assinatura de pessoas físicas e jurídicas. A chave possui a infraestrutura de uma chave pública com criptografia assimétrica, garantindo extrema segurança e autenticidade.
Nível de segurança: 5
É feita em unidades certificadoras com biometria, chave de assinatura própria do governo. A Câmara de Contratos aceita apenas o modelo A1, válido por 1 ano.
CAE-DIGITAL
A CAE-Digital é a única assinatura digital no Brasil que possui autenticidade idêntica ao de uma assinatura reconhecida por verdadeiro em cartório. Sua tecnologia criptográfica garante que sua assinatura em cartório acompanhe todos documentos e contratos que assina digitalmente pela Câmara de Contratos. Você deverá emitir o termo através da plataforma. Realizar a assinatura e reconhecimento por verdadeiro em cartório e enviar novamente ao sistema.
Sendo assim, a CAE-Digital é a assinatura digital com o maior grau de autenticidade do Brasil, pois os cartórios são a autoridade máxima que afere fé pública a assinaturas no país.
Nível de segurança: 4
Feita em cartório por reconhecimento de autenticidade de assinatura. Válida por 3 anos.
CHAVE ELETRÔNICA
Especialmente desenvolvida para assinar com uma única empresa, sua estrutura é mais simples, mas mantém a mesma validade jurídica e criptografia que as outras assinaturas. Com o aplicativo em mãos, o usuário poderá assinar documentos apenas com a empresa que o indicou. Sendo assim, uma assinatura de uso exclusivo entre as partes envolvidas. Além disso, a empresa pode adquirir sua Chave Eletrônica personalizada, mergulhando totalmente na tecnologia da assinatura digital. É uma assinatura eletrônica avançada, onde amarra dados do celular, documentos, e-mail e é confirmada pela empresa antes da liberação.
Nível de segurança: 3
Indicação realizada por empresas através de conferência e validação de dados pessoais. Válida por 1 ano.
ASSINOU
Aplicativo exclusivo da Câmara de Contratos e de fácil manuseio, o ASSINOU facilita a sua assinatura digital. Em minutos você acessa o aplicativo em seu smartphone e assinar documentos com amigos, clientes, fornecedores e outros. Com o APP ASSINOU basta que as partes envolvidas tenham o app instalado no smartphone ou tablet. Estar cadastrado na plataforma Câmara de Contratos e pronto, já pode assinar digitalmente.
Nível de segurança: 2
Aplicativo de celular com rastreabilidade, validação através de fotos e documentação. Válida para assinatura única de documento/contrato.
CHAVE DIRETA
A Chave Direta é simples e rápida. Tudo é feito diretamente na plataforma Câmara de Contratos. Garante validade legal e autenticidade do documento. Capaz de identificar IP ‘s dos signatários envolvidos. Não necessita de aplicativo para assinar contratos e documentos. Basta fazer o cadastro na Câmara de Contratos e assinar diretamente pela plataforma online. É uma assinatura eletrônica simples, onde permite identificar o signatário, que anexa ou associa os dados a outros dados em formato eletrônico do signatário.
Nível de segurança: 1
Identificação de IP’s dos signatários envolvidos. Válida para assinatura única de documento/contrato.
As soluções disponibilizadas na Câmara de Contratos otimizam o dia a dia de mais de 2 mil empresas e 1,5 milhões de usuários. São mais de 2 milhões de processos digitais realizados, sendo uma nova forma de efetivar negócios.
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